norma nº 445/1958

LEI Nº 445, de 06 de novembro de 1958
Aumenta taxas.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
 As taxas para o exercício de 1959 serão cobradas na seguinte base:
(Cr$)
Taxa de água........................................................................................................ 450,00
Taxa de esgotos................................................................................................... 150,00
Taxa de lixo.......................................................................................................... 150,00
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1
º de
janeiro de 1959.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de novembro de 1958
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário