norma nº 446/1958

LEI Nº 446, de 06 de novembro de 1958
Extingue os cargos de “CHEFE DA GUARDA MUNICIPAL” e “GUARDA
MUNICIPAL”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
 Ficam extintos do quadro do funcionalismo municipal os cargos de “CHEFE
DA GUARDA MUNICIPAL” e “GUARDA MUNICIPAL”.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, a partir
de 1º
 de janeiro de 1959. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de novembro de 1958
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário