norma nº 447/1958

LEI Nº 447, de 06 de novembro de 1958
Cria o cargo de “ORIENTADORA DO ENSINO RURAL” e extingue o de
“CHEFE DO SERVIÇO DE EDUCAÇÃO”. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica criado no quadro do funcionalismo municipal o cargo de
“ORIENTADORA DO ENSINO RURAL”, com os vencimentos anuais de Cr$36.000,00.
Art. 2
º Fica extinto do quadro do funcionalismo municipal o cargo de “CHEFE DO
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO”.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, a partir
de 1º
 de janeiro de 1959. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de novembro de 1958
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário