| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 448 / 1958 |
| Date | 1958-11-06 |
| Ementa | EXTINGUE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. |
| native_id | 7557 |
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LEI Nº 448, de 06 de novembro de 1958 Extingue dotações orçamentárias. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Ficam extintas do Orçamento para 1959, as seguintes dotações orçamentárias. (Cr$) 8 33 0 15 Professoras a Cr$12.000,00...................................................... 180.000,00 8 33 0 15 Professoras a Cr$9.600,00........................................................ 144.000,00 8 33 4 Construção de prédios escolares.................................................... 220.800,00 8 63 1 Operários do serviço de água esgotos............................................... 300.000,00 8 87 4 Para construção do matadouro modelo.............................................. 500.000,00 Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1 º de janeiro de 1959. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de novembro de 1958 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário