norma nº 449/1958

LEI Nº 449, de 06 de novembro de 1958
Cria dotações orçamentárias. 
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Ficam criados no Orçamento para 1959 as seguintes dotações
orçamentárias: 
 (Cr$)
8 33 0 15 Professoras a Cr$14.400,00...................................................... 216.000,00
8 33 0 15 Professoras a Cr$12.000,00...................................................... 180.000,00
8 33 4 Construção e reforma de prédios escolares................................... 200.000,00
8 63 4 Para construção de adutora da barragem...................................... 2.500.000,00
8 73 4 Amortização do empréstimo com a Caixa Econômica do Estado
de Minas Gerais.............................................................................. 290.595,00
8 87 4 Para construção do prédio da Prefeitura Municipal........................ 1.000.000,00
8 98 4 À Conferência do Povoado de
Campos..........................................
1.000,00
8 98 4 À Conferência do Povoado de Brejo Alegre................................... 1.000,00
8 98 4 À Conferência do Povoado do Córrego Soldado............................ 1.000,00
8 98 4 À Conferência do Povoado de Vista
Alegre....................................
1.000,00
8 98 4 À Conferência do Povoado de Retiro dos
Faria..............................
1.000,00
8 98 4 À Conferência do Povoado de
Carneiros........................................
1.000,00
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor, a partir
de 1º
 de janeiro de 1959. 
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de novembro de 1958
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário