norma nº 1554/1980

LEI N.º 1.554, de 20 de novembro de 1980
Autoriza o Executivo Municipal a doar à Fundação Frederico Ozanan, 37
(trinta e sete) bobinas de papel eletrostático.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Prefeito Municipal autorizado por esta Lei, a doar à Fundação
Frederico Ozanan, 37 (trinta e sete) bobinas de papel eletrostático, inservível para a administração
e em estoque do almoxarifado pelo custo de Cr$31.390,36 (trinta e um mil, trezentos e noventa
cruzeiros e trinta e seis centavos).
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 20 de novembro de 1980
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal