| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 454 / 1958 |
| Date | 1958-11-21 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO DO TRATOR “INTERNACIONAL T.D-9”. |
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LEI Nº 454, de 21 de novembro de 1958 Concede subvenção ao “ESPORTE CLUBE ITAÚNA”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica aberto um crédito especial de Cr$130.000,00 (cento e trinta mil cruzeiros) para pagamento da última prestação do trator marca “International T.D-9”, adquirido pela Prefeitura. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 21 de novembro de 1958 Milton de Oliveira Penido Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário