norma nº 455/1958

LEI Nº 455, de 21 de novembro de 1958
Concede subvenção ao “ESPORTE CLUBE ITAÚNA”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a subvencionar o
“ESPORTE CLUBE ITAÚNA”, como auxílio para incrementar as obras de construção de seu
estádio, até a importância de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros).
Art. 2
º Fica aberto o crédito especial de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros), para
atender as despesas a que se refere o Artigo 1º
. 
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 21 de novembro de 1958
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário