norma nº 456/1958

LEI Nº 456, de 16 de dezembro de 1958
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itaúna a conceder gratificação.
A Câmara Municipal de Itaúna decreta e promulga a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a gratificar o ex-Guarda
Municipal, Sr. Sebastião Dias Duarte, da importância de Cr$42.000,00 (quarenta e dois mil
cruzeiros).
Art. 2
º Para fazer face à despesa a que se refere o Artigo 1
º
, fica aberto o crédito
especial de Cr$42.000,00 (quarenta e dois mil cruzeiros).
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Sala das Sessões, em 16 de dezembro de 1958
Dr. Célio Soares de Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Itaúna
Hely Gonçalves de Sousa
Diretor da Secretaria da Câmara Municipal de Itaúna