norma nº 458/1959

LEI Nº 458, de 12 de janeiro de 1959
Concede subvenção.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a subvencionar o “CLUBE
RECREATIVO FLOR DO MÔMO”, até a importância de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros), como
auxílio para construção de sua sede social.
Art. 2
º Fica aberto o crédito especial de Cr$10.000,00 (dez mil cruzeiros), para
fazer face as despesas a que se refere o Artigo 1º
. 
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 12 de janeiro de 1959
Milton de Oliveira Penido
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário