norma nº 1643/1982

LEI No
 1.643, de 27 de dezembro de 1982
Declara de utilidade pública o Comitê Pró-Arte.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a sociedade civil Comitê Pró-Arte,
com sede e foro nesta cidade e comarca de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 27 de dezembro de 1.982
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal