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norma nº 1565/1981

Tipo Lei
Número / Ano 1565 / 1981
Date 1981-03-19
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITAÚNA.
native_id7591

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LEI N.º 1.565, de 19 de março de 1981
Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Itaúna.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de
Itaúna, sociedade civil, sem finalidades econômicas, com sede e foro na cidade de Itaúna, Minas
Gerais.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 19 de março de 1981
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal

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