| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1565 / 1981 |
| Date | 1981-03-19 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITAÚNA. |
| native_id | 7591 |
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LEI N.º 1.565, de 19 de março de 1981 Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Itaúna. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de Itaúna, sociedade civil, sem finalidades econômicas, com sede e foro na cidade de Itaúna, Minas Gerais. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 19 de março de 1981 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal