| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1578 / 1981 |
| Date | 1981-08-19 |
| Ementa | AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A FUNDAÇÃO MARIA DE CASTRO NOGUEIRA. |
| native_id | 7604 |
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LEI N.º 1.578, de 19 de agosto de 1981 Autoriza transferência de subvenção social para a Fundação Maria de Castro Nogueira. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º A subvenção social, no valor de Cr$11.000,00 (onze mil cruzeiros), aprovada com a Lei Municipal nº 1552, de 20 de novembro de 1980, em nome da Caixa Escolar da Fundação Maria de Castro Nogueira, fica transferida para a Fundação Maria de Castro Nogueira. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 19 de agosto de 1981 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal