norma nº 1590/1981

LEI N.º 1.590, de 19 de novembro de 1981
Declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do
Conjunto Habitacional São Geraldo.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do
Conjunto Habitacional São Geraldo, entidade civil, de caráter beneficente, sem fins econômicos,
com sede e foro na cidade de Itaúna, Estado de Minas Gerais.
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 19 de novembro de 1981
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal