| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1628 / 1982 |
| Date | 1982-06-16 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ITAUNENSE DE SAÚDE ESCOLAR – AISE”. |
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LEI No 1.628, de 16 de setembro de 1982 Declara de utilidade pública a “Associação Itaunense de Saúde Escolar – AISE”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1 o Fica declarada de utilidade a “Associação Itaunense de Saúde Escolar – AISE”, associação sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Itaúna. Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 16 de setembro de 1.982 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal