br-locleg corpus explorer

← Itaúna (MG)

norma nº 1628/1982

Tipo Lei
Número / Ano 1628 / 1982
Date 1982-06-16
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO ITAUNENSE DE SAÚDE ESCOLAR – AISE”.
native_id7654

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI No
 1.628, de 16 de setembro de 1982
Declara de utilidade pública a “Associação Itaunense de Saúde Escolar –
AISE”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica declarada de utilidade a “Associação Itaunense de Saúde Escolar –
AISE”, associação sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Itaúna. 
Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 16 de setembro de 1.982
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal

open original →