norma nº 1647/1982

LEI No
 1.647, de 27 de dezembro de 1982
Fixa o perímetro da zona de expansão urbana para uso predominantemente
industrial e atividades de apoio no Município de Itaúna.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o O perímetro a seguir descrito, situado neste município, passa a constituir
a “zona de expansão urbana para uso predominantemente industrial e atividade de apoio”:
Inicia no ponto M-1, situado à margem direita da atual estrada que liga Itaúna a
Brejo Alegre, na confluência da cerca da estrada com os limites dos terrenos de Jovelino Nogueira
de Sousa, ponto este que dista aproximadamente 1.085 m da ponte da Fazendinha, sobre o Rio
São João, medidos pela estrada. Daí, segue em sentido aproximado de 54º NE (nordeste) por uma
distância aproximada de 1.435 m em linha reta, confrontando com Jovelino Nogueira até encontrar
o ponto M-2. Desse, segue no sentido Norte por uma extensão aproximada de 145 m na mesma
confrontação anterior para encontrar o ponto M-3 na divisa com terrenos de Cireno Leal Santos.
Daí, segue no rumo NE por uma distância aproximada de 515 m pelo limite anterior para encontrar
o ponto M-4 na divisa com os terrenos de Cireno Leal Santos, Viriato Dornas e Telmo Dornas. A
partir daí segue no rumo aproximado de 10º SO por uma distância de 428 m em linha reta através
do terreno da Prefeitura Municipal de Itaúna até encontrar o ponto M-5. Desse segue com uma
deflexão de 42º07’ à esquerda, por uma distância de 468m em linha reta até encontrar o ponto M-6
na valeta de divisa com terrenos de herdeiros de Astolfo Dornas. Daí segue pelo limite anterior no
rumo SO por uma distância aproximada de 210 m para encontrar o ponto M-7 no limite dos
terrenos de herdeiros de Astolfo Dornas e Cia Tecidos Santanense. Daí, continua por valeta
divisória no sentido SO por uma distância aproximada de 330 m, confrontando com terrenos da Cia
de Tecidos Santanense para encontrar o ponto M-8 à margem direita do Rio São João. Desse,
prossegue pela referida margem no sentido jusante por uma distância aproximada de 1.950 m
confrontando com terrenos da Cia Industrial Itaunense para encontrar o ponto M-9 sob a ponte da
Fazendinha. A partir daí segue no sentido SO por uma extensão de 980 m limitando com terrenos
da Cerita, até encontrar o ponto M-10. Com deflexão e distância aproximadas, respectivamente,
90º e 170 m, alcança o ponto M-11, ponto esse situado à margem direita da estrada de ligação
Itaúna-Brejo Alegre. Daí, segue pela margem direita da referida estrada sentido Itaúna-Brejo
Alegre, por uma extensão aproximada de 120 m, para encontrar o ponto M-1 do início desta
descrição, perfazendo uma área aproximada de 1.207.400 m², conforme planta ITNDTPA-0003.
Art. 2
o A zona descrita no artigo anterior destina-se à instalação de indústrias e
suas atividades de apoio.
Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 27 de dezembro de 1.982
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal