norma nº 1659/1983

LEI No
 1.659, de 17 de maio de 1983
Concede Subvenções Sociais no exercício de 1983.
O povo do Município de Itaúna, Estado de Minas Gerais, por seus representantes
decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1o Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a conceder no exercício de
1983, as Subvenções Sociais abaixo relacionadas e constantes do Orçamento do Município.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
SERVIÇO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.1 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
 Instituto Santa Mônica ............................................................................... Cr$ 150.000,00
 Associação Itaunense de Saúde Escolar – AISE ...................................... Cr$ 150.000,00
 SOMA ........................................................................................................ Cr$ 300.000,00
 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:
 SERVIÇO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.0.0.0 – DESPESAS CORRENTES
3.2.0.0 – TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 – TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
3.2.3.1 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
 Fundação “Granja Escola São José” ...................................................... Cr$ 1.000.000,00
 Conselho Central Regional de Itaúna ........................................................ Cr$ 600.000,00
 Associação das Damas de Caridade de Itaúna ......................................... Cr$ 110.000,00
 Fundação Assistencial São José da Pedra .................................................. Cr$ 50.000,00
 Fundação das Obras Sociais de Santanense ............................................ Cr$ 300.000,00
 Associação de Apoio Comunitário da Vila Nazaré ..................................... Cr$ 100.000,00
 Associação de Apoio Comunitário do Conjunto Habitacional São Geraldo. Cr$ 100.000,00
 Conselho Comunitário do Bairro Itaunense e Parque Jardim Santanense . Cr$ 100.000,00
 Obras Sociais do Bairro Santo Antônio ....................................................... Cr$ 300.000,00
 Serviço de Obras Sociais de Itaúna (SOSI) ................................................ Cr$ 200.000,00
 Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora da Piedade ............................. Cr$ 300.000,00
 Obras sociais da Paróquia de Itaúna ........................................................... Cr$ 170.000,00
 Obras Sociais da Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Itaúna ............... Cr$ 400.000,00
 Casa de Caridade “Manoel Gonçalves de Souza Moreira” ...................... Cr$ 1.800.000,00
 Fundação São Vicente de Paulo – Orfanato ............................................... Cr$ 300.000,00
 Fundação Frederico Ozanan de Itaúna ....................................................... Cr$ 500.000,00
 SOMA ....................................................................................................... Cr$ 6.330.000,00
 TOTAL GERAL DAS SUBVENÇÕES SOCIAIS ....................................... Cr$ 6.630.000,00
Art. 2
o Para o recebimento das subvenções instituídas por esta lei, torna-se
indispensável a apresentação dos seguintes documentos:
I – balanço geral, elaborado e assinado por contabilista demonstrando o ativo e o
passivo da entidade no exercício anterior;
II – demonstração das receitas e despesas da entidade no exercício anterior, com
destaque especial da parcela recebida da Prefeitura Municipal de Itaúna, a título de Subvenção, se
for o caso;
III – relatório das atividades desenvolvidas durante o exercício anterior;
IV – prova de regular funcionamento da entidade, através de atestado firmado por
autoridade judiciária da Comarca de Itaúna, indicando, inclusive, os nomes das pessoas
responsáveis pela direção da mesma;
V – cópia autenticada dos Estatutos e da Ata que elegeu a Diretoria em exercício.
Art. 3
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor no dia 1
o
de abril de 1983.
 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 17 de maio de 1.983
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal