norma nº 2764/1993

LEI No
 2.764, de 13 de agosto de 1993
Declara de utilidade pública as Obras Sociais do Bairro Santo Antônio –
Mirante – OSBM.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública as “Obras Sociais do Bairro Santo
Antônio – Mirante – OSBM”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 03/10/71.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 13 de agosto de 1993
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal