| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1675 / 1983 |
| Date | 1983-08-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DAS ACÁCIAS. |
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LEI No 1.675, de 26 de agosto de 1983 Declara de utilidade pública a Associação do Clube das Acácias. O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei : Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a “Associação do Clube das Acácias”, sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade de Itaúna. Art. 2o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de agosto de 1.983 Francisco Ramalho da Silva Filho Prefeito Municipal