| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2774 / 1993 |
| Date | 1993-08-26 |
| Ementa | REVOGA A LEI N.º 2616 DE 28-04-92 ( UTILIDADE PÚBLICA). |
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LEI No 2.774, de 26 de agosto de 1993 Revoga a Lei n.º 2.616, de 28/04/92. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica revogada a Lei Municipal n.º 2.616, de 26 de abril de 1992, que declara de utilidade pública a Associação de Apoio Comunitário do Bairro Residencial Santanense. Art. 2o Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de agosto de 1993 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal