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← Itaúna (MG)

norma nº 484/1959

Tipo Lei
Número / Ano 484 / 1959
Date 1959-10-30
EmentaMODIFICA TAXAS DE ÁGUA, ESGOTO E LIXO.
native_id7750

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LEI Nº 484, de 30 de outubro de 1959
Modifica Taxas.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º
 As Taxas para o exercício de 1960 serão cobradas na seguinte base:
(Cr$)
Taxa de água 800,00
Taxa de esgotos 200,00
Taxa de lixo 200,00
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a partir
de 1º
 de janeiro de 1960.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de outubro de 1959
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário

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