norma nº 2798/1993

LEI No
 2.798, de 17 de novembro de 1993
Declara de utilidade pública a “Associação de Apoio Comunitário do Bairro
de Lourdes”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o
 Fica declarada de utilidade pública a “Associação de Apoio Comunitário
do Bairro de Lourdes”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 17/06/87.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 17 de novembro de 1993
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal