norma nº 2799/1993

LEI No
 2.799, de 17 de novembro de 1993
Declara de utilidade pública o “Conselho Comunitário do Centro Social
Urbano”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o “Conselho Comunitário do Centro
Social Urbano”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 28/08/1976.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 17 de novembro de 1993
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal