norma nº 2801/1993

LEI No
 2.801, de 17 de novembro de 1993
Declara de utilidade pública o “Conselho de Desenvolvimento Comunitário de
Brejo Alegre”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o “Conselho de Desenvolvimento
Comunitário de Brejo Alegre”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 16/04/83.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 17 de novembro de 1993
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal