norma nº 2802/1993

LEI No
 2.802, de 17 de novembro de 1993
Declara de utilidade pública o “Conselho Comunitário de Campos”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica declarado de utilidade pública o “Conselho Comunitário de Campos”,
entidade sem fins lucrativos, fundada em 08/05/1985.
Art. 2o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 17 de novembro de 1993
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal