norma nº 2803/1993

LEI No
 2.803, de 17 de novembro de 1993
Declara de utilidade pública o “Conselho Comunitário do Bairro Parque
Jardim Santanense”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o “Conselho Comunitário do Bairro
Parque Jardim Santanense”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 07/02/1990.
Art. 2o
 Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 17 de novembro de 1993
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal