norma nº 2807/1993

LEI No
 2.807, de 25 de novembro de 1993
Declara de utilidade pública a “Associação Comunitária e Desportiva do
Bairro Garcias”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a “Associação Comunitária e
Desportiva do Bairro Garcias”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 16/10/92.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 25 de novembro de 1993
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal