| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2808 / 1993 |
| Date | 1993-11-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ ASSOCIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO DA VILA NAZARÉ”. |
| native_id | 7780 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI No 2.808, de 25 de novembro de 1993 Declara de utilidade pública a “Associação de Apoio Comunitário do Bairro Nazaré”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarada de utilidade pública a “Associação de Apoio Comunitário do Bairro Nazaré”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 28/07/82. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 25 de novembro de 1993 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal