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← Itaúna (MG)

norma nº 2812/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2812 / 1993
Date 1993-12-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA “ ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DO B. JADIR MARINHO DE FARIA”.
native_id7784

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texto integral #

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LEI No
 2.812, de 1o
 de dezembro de 1993
Declara de utilidade pública a “Associação Comunitária e Desportiva do
Bairro Jadir Marinho de Faria”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública a “Associação Comunitária e
Desportiva do Bairro Jadir Marinho de Faria”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 29/03/87.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 1
o
 de dezembro de 1993
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal

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