norma nº 2814/1993

LEI No
 2.814, de 1o
 de dezembro de 1993
Declara de utilidade pública o “Conselho de Desenvolvimento Comunitário do
Córrego do Soldado”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o “Conselho de Desenvolvimento
Comunitário do Córrego do Soldado”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 11/07/1984.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 1
o
 de dezembro de 1993
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal