| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2820 / 1993 |
| Date | 1993-12-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS “ OBRAS SOCIAIS DO B. JADIR MARINHO DE FARIA”. |
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LEI No 2.820, de 09 de dezembro de 1993 Declara de utilidade pública as “Obras Sociais do Bairro Jadir Marinho de Faria”. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarada de utilidade pública as “Obras Sociais do Bairro Jadir Marinho de Faria”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 01/05/88. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 09 de dezembro de 1993 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal