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← Itaúna (MG)

norma nº 2820/1993

Tipo Lei
Número / Ano 2820 / 1993
Date 1993-12-09
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS “ OBRAS SOCIAIS DO B. JADIR MARINHO DE FARIA”.
native_id7792

Documents (1)

texto integral #

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LEI No
 2.820, de 09 de dezembro de 1993
Declara de utilidade pública as “Obras Sociais do Bairro Jadir Marinho de
Faria”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública as “Obras Sociais do Bairro Jadir
Marinho de Faria”, entidade sem fins lucrativos, fundada em 01/05/88.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na
data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 09 de dezembro de 1993
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal

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