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norma nº 2830/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2830 / 1994
Date 1994-02-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ITAÚNA- SINDSERV.
native_id7802

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texto integral #

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LEI No
 2.830, de 10 de fevereiro de 1994
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Municipais de Itaúna
– SINDSERV.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarado de utilidade pública o Sindicato dos Servidores Municipais
de Itaúna – SINDSERV, entidade sem fins lucrativos, fundada em 17/07/90, com sede e foro em
Itaúna.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de fevereiro de 1994
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal
 Ítalo Nolasco Myrrha
 Procurador Geral do Município

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