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norma nº 508/1960

Tipo Lei
Número / Ano 508 / 1960
Date 1960-03-29
EmentaMAJORA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL APOSENTADO.
native_id7825

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LEI Nº 508, de 29 de março de 1960
Majora os vencimentos do pessoal aposentado.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Os funcionários aposentados da Prefeitura Municipal de Itaúna passarão a
perceber, mensalmente, as seguintes importâncias:
 (Cr$)
Professora aposentada................................................................... 1.200,00
Chefe do Serviço de Obras, aposentado........................................ 2.500,00
Fiscal do Distrito de Itatiaiuçu......................................................... 1.000,00
Secretário, aposentado................................................................... 2.500,00
Art. 2
º Fica aberto o crédito suplementar à dotação orçamentária 8-90-0 –
Aposentados e inválidos – Cr$32.400,00 (trinta e dois mil, quatrocentos cruzeiros) para atender o
disposto no Artigo 1º
. 
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 29 de março de 1960
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Mercês Senra de Oliveira
Secretária

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