norma nº 511/1960

LEI Nº 511, de 06 de junho de 1960
Faz doação de terreno.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Senhor Prefeito autorizado a doar para o Estado de Minas Gerais, a
área de terreno onde se encontra construído o “GRUPO ESCOLAR JOSÉ GONÇALVES DE
MELO”.
Art. 2
º Terá a área a ser doada as seguintes divisas e confrontações: 34,40ms
(trinta e quatro metros e quarenta centímetros) dando pela frente com a Praça Mário matos; 16ms
(dezesseis metros) obliquamente à mencionada Praça, por um dos lados, e 12,40ms (doze metros
e quarenta centímetros) obliquamente pelo outro lado da mesma Praça; 46,60ms (quarenta e seis
metros e sessenta centímetros) dando para a rua Tácito Nogueira; 55,00ms (cinqüenta e cinco
metros) dando para a rua do lado oposto, sem nome; e pelos fundos 22,00ms (vinte dois metros)
confrontando com a União Operária Esporte Clube; e ainda confrontando com o Salão paroquial,
com a área de 2.456m2
 (dois mil, quatrocentos e cinqüenta e seis metros quadrados).
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 06 de junho de 1960
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Mercês Senra de Oliveira
Secretária