| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 519 / 1960 |
| Date | 1960-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR TERRENO AO SR. ADELINO I. SOUSA. |
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LEI Nº 519, de 02 de agosto de 1960 Autoriza a doar terreno ao SR. ADELINO ISRAEL DE SOUSA. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a doar ao SR. ADELINO ISRAEL DE SOUSA , brasileiro, lavrador, casado, residente e domiciliado no bairro de Garcias, um lote situado no BAIRRO DE GARCIAS, nas proximidades da igreja. Art. 2 º O lote a ser doado terá as seguintes divisas, medidas e confrontações: 13,50ms (treze metros e cinqüenta centímetros) de frente; 11,80ms (onze metros e oitenta centímetros) de fundo; e 20,80ms (vinte metros e oitenta centímetros) pelas laterais, confrontando com Sr. Plínio Bernardes dos Santos pela lateral esquerda; com Sr. Raimundo Pereira de Oliveira, pela lateral direita; no fundo com Sr. Ronaldo José da Fonseca e frente para a rua, com a área aproximada de 263m2 . Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de agosto de 1960 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal Mercês Senra de Oliveira Secretária