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norma nº 519/1960

Tipo Lei
Número / Ano 519 / 1960
Date 1960-08-02
EmentaAUTORIZA DOAR TERRENO AO SR. ADELINO I. SOUSA.
native_id7849

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LEI Nº 519, de 02 de agosto de 1960
Autoriza a doar terreno ao SR. ADELINO ISRAEL DE SOUSA.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a doar ao SR.
ADELINO ISRAEL DE SOUSA , brasileiro, lavrador, casado, residente e domiciliado no bairro de
Garcias, um lote situado no BAIRRO DE GARCIAS, nas proximidades da igreja.
Art. 2
º O lote a ser doado terá as seguintes divisas, medidas e confrontações:
13,50ms (treze metros e cinqüenta centímetros) de frente; 11,80ms (onze metros e oitenta
centímetros) de fundo; e 20,80ms (vinte metros e oitenta centímetros) pelas laterais, confrontando
com Sr. Plínio Bernardes dos Santos pela lateral esquerda; com Sr. Raimundo Pereira de Oliveira,
pela lateral direita; no fundo com Sr. Ronaldo José da Fonseca e frente para a rua, com a área
aproximada de 263m2
.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de agosto de 1960
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Mercês Senra de Oliveira
Secretária

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