| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 1960 |
| Date | 1960-08-02 |
| Ementa | AUTORIZA DOAR TERRENO AO SR. GERALDO FONSECA. |
| native_id | 7852 |
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LEI Nº 520, de 02 de agosto de 1960 Autoriza a doar terreno ao SR. GERALDO FONSECA. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a doar ao SR. GERALDO FONSECA , brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado no bairro de Garcias, um lote situado no BAIRRO DE GARCIAS, nesta cidade. Art. 2 º O lote a ser doado terá as seguintes divisas, medidas e confrontações: 15ms (quinze metros) de frente e fundo; 20ms (vinte metros) pelas laterais, com a área aproximada de 300m2 , confrontando pela frente com a Praça da Igreja, pelo fundo com a doadora; pela lateral direita com o Sr. Plínio Bernardes dos Santos e o Sr. Adelino Israel Sousa; e pela lateral esquerda; com Sr. Raimundo Bernardes. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de agosto de 1960 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal Mercês Senra de Oliveira Secretária