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norma nº 520/1960

Tipo Lei
Número / Ano 520 / 1960
Date 1960-08-02
EmentaAUTORIZA DOAR TERRENO AO SR. GERALDO FONSECA.
native_id7852

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LEI Nº 520, de 02 de agosto de 1960
Autoriza a doar terreno ao SR. GERALDO FONSECA.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a doar ao SR.
GERALDO FONSECA , brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado no bairro de Garcias,
um lote situado no BAIRRO DE GARCIAS, nesta cidade.
Art. 2
º O lote a ser doado terá as seguintes divisas, medidas e confrontações:
15ms (quinze metros) de frente e fundo; 20ms (vinte metros) pelas laterais, com a área
aproximada de 300m2
, confrontando pela frente com a Praça da Igreja, pelo fundo com a doadora;
pela lateral direita com o Sr. Plínio Bernardes dos Santos e o Sr. Adelino Israel Sousa; e pela
lateral esquerda; com Sr. Raimundo Bernardes.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de agosto de 1960
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Mercês Senra de Oliveira
Secretária

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