norma nº 521/1960

LEI Nº 521, de 02 de agosto de 1960
Autoriza a doar terreno ao SR. AMÉRICO ANTÔNIO DE OLIVEIRA.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica o Senhor Prefeito Municipal de Itaúna autorizado a doar SR.
AMÉRICO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, brasileiro, operário, residente e domiciliado nesta cidade, um
lote de terreno, situado no BAIRRO DA PIEDADE, nesta cidade.
Art. 2
º O lote a ser doado terá as seguintes divisas, medidas e confrontações:
15ms (quinze metros) de frente e fundo; 15ms (quinze metros) pelas laterais; confrontando pela
frente com a rua que liga o bairro da Piedade à Usina Alaita; e pelo fundo e laterais com a
Prefeitura Municipal de Itaúna. 
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 02 de agosto de 1960
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Mercês Senra de Oliveira
Secretária