| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 533 / 1960 |
| Date | 1960-10-31 |
| Ementa | CRIA E EXTINGUE CARGOS. |
| native_id | 7882 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 533, de 31 de outubro de 1960 Cria e extingue cargos. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados no quadro do funcionalismo municipal os seguintes cargos: CARGO VENCIMENTOS ANUAIS (Cr$) Contador............................................................................................................... 108.000,00 Auxiliar Contador.................................................................................................. 108.000,00 Auxiliar do Fiscal de Rendas................................................................................ 108.000,00 Escriturário........................................................................................................... . 102.000,00 Almoxarife............................................................................................................. 90.000,00 Art. 2 º Ficam extintos do quadro do funcionalismo municipal os cargos de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DATILÓGRAFO e BIBLIOTECÁRIO. Art. 3 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1 º (primeiro) de janeiro de 1961. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 31 de outubro de 1960 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário