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norma nº 535/1960

Tipo Lei
Número / Ano 535 / 1960
Date 1960-10-31
EmentaAUTORIZA CONSTRUIR PRÉDIO PARA A SEDE DO TIRO DE GUERRA.
native_id7887

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LEI Nº 535, de 31 de outubro de 1960
Autoriza construir prédio para sede do “TIRO DE GUERRA”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a construir, nesta cidade, o
prédio para sede do “TIRO DE GUERRA”, nº 80.
Art. 2
º Fica criada no orçamento para o exercício de 1961, a dotação orçamentária
de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) destinada a fazer face à despesa prevista no Artigo 1
º
.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor em
1
º
 (primeiro) de janeiro de 1961.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 31 de outubro de 1960
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário

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