norma nº 1706/1983

LEI No
 1.706, de 23 de dezembro de 1983
Autoriza criação de Escola Rural de 1o
 Grau.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica criada uma Escola Municipal Rural de 1
o Grau, 1.1, no local
denominado Morro Grande.
Parágrafo Único A Escola Municipal Rural criada por esta lei, denominar-se-á
"Escola Municipal José Gonçalves Sobrinho".
Art. 2o
 Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 23 de dezembro de 1.983
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal