norma nº 548/1961

LEI Nº 548, de 29 de março de 1961
Retifica e ratifica o Artigo 1
º
 da LEI Nº 310, de 29 de fevereiro de 1956.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica retificado e ratificado o Artigo 1
º da LEI Nº 310, de 29 de fevereiro
de 1956, que passará a ter a seguinte redação
“...
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a permutar terreno do Patrimônio
Municipal, situado nas proximidades da Usina Elétrica, do Distrito de Itatiaiuçu, de formato
triangular tendo 60 (sessenta) metros por um dos lados, divisando com José Gonçalves
Rezende; 26 (vinte e seis) metros por outra lateral divisando com o mesmo senhor e 67
(sessenta e sete) metros divisando com os terrenos em que se encontra atualmente
instalada a Usina Elétrica; pelos terrenos de propriedade do Senhor José Gonçalves de
Rezende onde se encontra instalada a Usina Elétrica, com as seguintes dimensões: 46
(quarenta e seis) metros de frente; 57 (cinqüenta e sete) metros pelos fundos e 20 9vinte)
metros por uma das laterais e 15 (quinze) metros pela outra lateral.
...”
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 29 de março de 1961
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário