| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 552 / 1961 |
| Date | 1961-07-25 |
| Ementa | TRANSFERE FERIADO DE 26 DE JULHO PARA 29 DE JULHO – CENTENÁRIO DO NASCIMENTO DO DR. AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA. |
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LEI Nº 552, de 25 de julho de 1961 Transfere feriado. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 º O feriado municipal do dia 26 de julho, instituído pela LEI Nº 48, de 23 de junho de 1949 é transferido para o dia 29 de julho, no ano de 1961, data em que se comemora o aniversário do nascimento do DR. AUGUSTO GONÇALVES DE SOUSA. Art. 2 º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Prefeitura Municipal de Itaúna, 25 de julho de 1961 Célio Soares de Oliveira Prefeito Municipal Antônio Orlando Botelho Nogueira Secretário