norma nº 558/1961

LEI Nº 558, de 26 de julho de 1961
Autoriza permutar terreno e abre crédito especial.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º Fica a Prefeitura Municipal de Itaúna autorizada a permutar o lote de sua
propriedade, situado à rua Platina, bairro da Piedade, com 15 (quinze) metros de frente, 15
(quinze) metros de fundo, 13 (treze) metros de uma lateral e 13 (treze) metros por outra lateral,
divisando com por todos os lados com terrenos da Municipalidade, por outro lote de propriedade do
senhor José Inácio, a fim de dar prosseguimento à rua Manoel Corrêa.
Art. 2
º Fica aberto o crédito especial de Cr$12.000,00 (doze mil cruzeiros) para
indenização da casinha nele construída.
Art. 3
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Mando, portanto, a todas autoridades, a quem o conhecimento desta Lei
pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 26 de julho de 1961
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário