norma nº 581/1961

LEI Nº 581, de 03 de novembro de 1961
Altera artigos do “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º A Tabela nº 8, a que se refere o Artigo 232 da Lei nº 258 de 30 de
outubro de 1954, com as modificações da Lei nº 539, de 31 de outubro de 1960, , passa a ter a
seguinte redação:
“...
AUTOMÓVEIS
Particulares
 (Cr$) 
Até 4 cilindros.......................................................................................................... 540,00
De 4 a 8
cilindros.....................................................................................................
900,00
De mais de 8 (oito) cilindros.................................................................................... 1.260,00
Aluguéis
 (Cr$)
Até 4 cilindros.......................................................................................................... 270,00
De 4 a 8
cilindros.....................................................................................................
450,00
De mais de 8 (oito) cilindros.................................................................................... 630,00
CAMINHÕES E CAMINHONETAS
Particulares
 (Cr$) 
Até 1.000 ks de capacidade.................................................................................... 540,00
De 1.001 a 2.000 ks de
capacidade........................................................................
720,00
De 2.001 a 3.000 ks de
capacidade........................................................................
900,00
De 3.001 a 5.000 ks de
capacidade........................................................................
1.080,00
De 5.001 a 8.000 ks de
capacidade........................................................................
1.260,00
De 8.001 acima....................................................................................................... 1.440,00
Aluguéis
 (Cr$)
Até 1.000 ks de capacidade.................................................................................... 270,00
De 1.001 a 2.000 ks de
capacidade........................................................................
360,00
De 2.001 a 3.000 ks de
capacidade........................................................................
450,00
De 3.001 a 5.000 ks de
capacidade........................................................................
540,00
De 5.001 a 8.000 ks de
capacidade........................................................................
630,00
De 8.001 acima....................................................................................................... 720,00
ÔNIBUS E LOTAÇÕES
Particulares
 (Cr$) 
Até 20
passageiros..................................................................................................
630,00
De 20 a 30 passageiros.......................................................................................... 810,00
De 30 a 50 passageiros.......................................................................................... 990,00
De mais de 50 passageiros..................................................................................... 1.260,00
...continua a Lei nº 581/1961...
...continuação da Lei nº 581/1961...
ÔNIBUS E LOTAÇÕES
Aluguéis
 (Cr$) 
Até 20
passageiros..................................................................................................
360,00
De 20 a 30 passageiros.......................................................................................... 540,00
De 30 a 50 passageiros.......................................................................................... 720,00
De mais de 50 passageiros..................................................................................... 900,00
MOTOCICLETAS
 (Cr$)
De um cilindro......................................................................................................... 135,00
De mais de um cilindro............................................................................................ 270,00
BICICLETAS
 (Cr$)
Taxa única............................................................................................................... 120,00
TRAÇÃO ANIMAL
Charretes
 (Cr$) 
Taxa única............................................................................................................... 150,00
Carroças e Carroções
 (Cr$)
Taxa única............................................................................................................... 150,00
...”
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1
º de
janeiro de 1962.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e
declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de novembro de 1961
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário
Altera artigos do “CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes, decreta e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
º A Tabela nº 8, a que se refere o Artigo 232 da Lei nº 258 de 30 de
outubro de 1954, com as modificações da Lei nº 539, de 31 de outubro de 1960, , passa a ter a
seguinte redação:
“...
AUTOMÓVEIS
Particulares
 (Cr$) 
Até 4 cilindros.......................................................................................................... 540,00
De 4 a 8
cilindros.....................................................................................................
900,00
De mais de 8 (oito) cilindros.................................................................................... 1.260,00
Aluguéis
 (Cr$)
Até 4 cilindros.......................................................................................................... 270,00
De 4 a 8
cilindros.....................................................................................................
450,00
De mais de 8 (oito) cilindros.................................................................................... 630,00
CAMINHÕES E CAMINHONETAS
Particulares
 (Cr$) 
Até 1.000 ks de capacidade.................................................................................... 540,00
De 1.001 a 2.000 ks de
capacidade........................................................................
720,00
De 2.001 a 3.000 ks de
capacidade........................................................................
900,00
De 3.001 a 5.000 ks de
capacidade........................................................................
1.080,00
De 5.001 a 8.000 ks de
capacidade........................................................................
1.260,00
De 8.001 acima....................................................................................................... 1.440,00
Aluguéis
 (Cr$)
Até 1.000 ks de capacidade.................................................................................... 270,00
De 1.001 a 2.000 ks de 360,00
capacidade........................................................................
De 2.001 a 3.000 ks de
capacidade........................................................................
450,00
De 3.001 a 5.000 ks de
capacidade........................................................................
540,00
De 5.001 a 8.000 ks de
capacidade........................................................................
630,00
De 8.001 acima....................................................................................................... 720,00
ÔNIBUS E LOTAÇÕES
Particulares
 (Cr$) 
Até 20
passageiros..................................................................................................
630,00
De 20 a 30 passageiros.......................................................................................... 810,00
De 30 a 50 passageiros.......................................................................................... 990,00
De mais de 50 passageiros..................................................................................... 1.260,00
...continua a Lei nº 581/1961...
...continuação da Lei nº 581/1961...
ÔNIBUS E LOTAÇÕES
Aluguéis
 (Cr$) 
Até 20
passageiros..................................................................................................
360,00
De 20 a 30 passageiros.......................................................................................... 540,00
De 30 a 50 passageiros.......................................................................................... 720,00
De mais de 50 passageiros..................................................................................... 900,00
MOTOCICLETAS
 (Cr$)
De um cilindro......................................................................................................... 135,00
De mais de um cilindro............................................................................................ 270,00
BICICLETAS
 (Cr$)
Taxa única............................................................................................................... 120,00
TRAÇÃO ANIMAL
Charretes
 (Cr$) 
Taxa única............................................................................................................... 150,00
Carroças e Carroções
 (Cr$)
Taxa única............................................................................................................... 150,00
...”
Art. 2
º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor em 1
º de
janeiro de 1962.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e
declara. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 03 de novembro de 1961
Célio Soares de Oliveira
Prefeito Municipal
Antônio Orlando Botelho Nogueira
Secretário