| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2855 / 1994 |
| Date | 1994-04-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO B. IRMÃOS AULER |
| native_id | 7950 |
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LEI No 2.855, de 29 de abril de 1994 Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro Irmãos Auler. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro Irmãos Auler, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Itaúna, fundada em 31/03/85. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 29 de abril de 1994 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal