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norma nº 2855/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2855 / 1994
Date 1994-04-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO B. IRMÃOS AULER
native_id7950

Documents (1)

texto integral #

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LEI No
 2.855, de 29 de abril de 1994
Declara de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro Irmãos Auler.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1
o Fica declarado de utilidade pública o Conselho Comunitário do Bairro
Irmãos Auler, sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Itaúna, fundada em
31/03/85. 
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 29 de abril de 1994
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal

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