| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2856 / 1994 |
| Date | 1994-04-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO B. NOGUEIRINHA |
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LEI No 2.856, de 29 de abril de 1994 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Nogueirinha. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro Nogueirinha, entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 20/10/89, com sede e foro em Itaúna Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 29 de abril de 1994 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal