| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2857 / 1994 |
| Date | 1994-05-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRESIDENTES CLUBES AMADORES DE ITAÚNA. |
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LEI No 2.857, de 11 de maio de 1994 Declara de utilidade pública a Associação de Presidentes de Clubes Amadores de Itaúna. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica declarada de utilidade pública a Associação de Presidentes de Clubes Amadores de Itaúna, entidade civil, fundada em 27/06/84, com sede e foro na cidade de Itaúna. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 11 de maio de 1994 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal