norma nº 1719/1984

LEI No
 1.719, de 30 de março de 1984
Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário da
Comunidade de Pedra.
O povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte lei :
Art. 1
o Fica declarada de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento
Comunitário da Comunidade de Pedra, associação sem fins lucrativos, com sede e foro nesta
cidade de Itaúna.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itaúna, 30 de março de 1984
Francisco Ramalho da Silva Filho
Prefeito Municipal