| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2873 / 1994 |
| Date | 1994-07-11 |
| Ementa | DENOMINA HORTO MUNICIPAL “SEBASTIÃO NOGUEIRA GOMIDE” |
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LEI No 2.873, de 11 de julho de 1994 Denomina Horto Municipal. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Denominar-se-á “Sebastião Nogueira Gomide – PIU”, o Horto Florestal de Itaúna, destinado à preparação e distribuição de mudas e sementes de árvores e flores. Art. 2o A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placas indicativas no local. Art. 3 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 11 de julho de 1994 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal