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norma nº 2874/1994

Tipo Lei
Número / Ano 2874 / 1994
Date 1994-08-10
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DO B. NOVO HORIZONTE.
native_id7991

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texto integral #

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LEI No
 2.874, de 10 de agosto de 1994
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Desportiva do Bairro
Novo Horizonte.
O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1o
 Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Desportiva
do Bairro Novo Horizonte, entidade civil de caráter filantrópico, com sede e foro em Itaúna.
Art. 2
o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de agosto de 1994
Hidelbrando Canabrava Rodrigues
Prefeito Municipal

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