| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2874 / 1994 |
| Date | 1994-08-10 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DESPORTIVA DO B. NOVO HORIZONTE. |
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LEI No 2.874, de 10 de agosto de 1994 Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Novo Horizonte. O Povo do Município de Itaúna, por seus representantes decreta, e eu, sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária e Desportiva do Bairro Novo Horizonte, entidade civil de caráter filantrópico, com sede e foro em Itaúna. Art. 2 o Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Itaúna, 10 de agosto de 1994 Hidelbrando Canabrava Rodrigues Prefeito Municipal